{"id":6552,"date":"2026-07-18T16:16:11","date_gmt":"2026-07-18T16:16:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.midireccioneuropea.com\/?p=6552"},"modified":"2026-07-21T07:54:14","modified_gmt":"2026-07-21T07:54:14","slug":"decreto-604-2026-argentina-franquia-400-dolares-correios-e-transportadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.midireccioneuropea.com\/pt\/decreto-604-2026-argentina-franquia-400-dolares-correios-e-transportadoras\/","title":{"rendered":"Decreto 604\/2026: a Argentina unifica correios e transportadoras e sobe a franquia para 400 d\u00f3lares"},"content":{"rendered":"

A Argentina acaba de unificar o regime de envios internacionais e a franquia dos Correios argentinos saltou de 50 para 400 d\u00f3lares por envio.<\/strong> O Decreto 604\/2026<\/strong> foi publicado no Di\u00e1rio Oficial em 17 de julho de 2026<\/strong> e vale desde o mesmo dia.<\/p>

A not\u00edcia saiu em todo lugar. O que quase ningu\u00e9m est\u00e1 explicando s\u00e3o as letras mi\u00fadas: a franquia \u00e9 por envio e por pessoa<\/strong>. \u00c9 a\u00ed que se ganha ou se perde dinheiro.<\/p>

O que mudou, em concreto<\/h2>
<\/th>At\u00e9 16 de julho<\/th>A partir de 17 de julho<\/th><\/tr><\/thead>
Correios argentinos<\/strong><\/td>50 USD por envio, 12 envios por ano<\/td>400 USD por envio, 5 por ano<\/strong><\/td><\/tr>
Transportadoras privadas<\/strong><\/td>400 USD por envio, 5 por ano<\/td>400 USD por envio, 5 por ano<\/td><\/tr>
Acima da franquia<\/strong><\/td>Tarifa fixa de 50%<\/td>Regime geral (IVA 21% + direitos)<\/strong><\/td><\/tr>
Limite por envio<\/strong><\/td>3.000 USD e 50 kg<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

Quem recebia pelo correio oficial tinha uma franquia oito vezes menor<\/strong> do que quem usava transportadora. Essa diferen\u00e7a acabou. E foi eliminada a tarifa fixa de 50%<\/strong> sobre o excedente, que agora \u00e9 tributado pelo regime geral.<\/p>

A conta que vale a pena fazer: 400 \u00d7 5 = 2.000 d\u00f3lares por ano<\/h2>

Cada pessoa tem 5 envios por ano<\/strong> com 400 d\u00f3lares livres de direitos<\/strong> em cada um. Ou seja, 2.000 d\u00f3lares por ano sem pagar impostos de importa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>

Agora a parte que d\u00f3i: a franquia n\u00e3o acumula, se perde<\/strong>. Se voc\u00ea usar um envio para trazer uma camiseta de 40 d\u00f3lares, n\u00e3o sobram 360 para o pr\u00f3ximo. Aquele envio j\u00e1 foi gasto, e com ele 360 d\u00f3lares de franquia que evaporam.<\/p>
Como voc\u00ea faz<\/th>Envios usados<\/th>Franquia aproveitada<\/th>Perde<\/th><\/tr><\/thead>
5 compras avulsas de 60 USD, cada uma separada<\/td>5 de 5<\/td>300 USD<\/td>1.700 USD<\/strong><\/td><\/tr>
As mesmas compras agrupadas aos poucos<\/td>2 de 5<\/td>300 USD<\/td>sobram 3 envios livres<\/td><\/tr>
Compras acumuladas perto de 400 por envio<\/td>5 de 5<\/td>2.000 USD<\/strong><\/td>nada<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>

Exatamente o mesmo dinheiro gasto em compras. A \u00fanica coisa que muda \u00e9 como se agrupa<\/strong>.<\/p>

Por isso consolidar deixou de ser economia e virou o principal<\/h2>

Consolidar \u00e9 juntar v\u00e1rias compras num mesmo pacote antes de ele sair para a Argentina. At\u00e9 ontem servia sobretudo para pagar um frete em vez de cinco. A partir de hoje serve tamb\u00e9m para n\u00e3o desperdi\u00e7ar a franquia<\/strong>, que \u00e9 bem mais dinheiro.<\/p>

Com o seu arm\u00e1rio na Europa voc\u00ea compra na loja que quiser, os seus pacotes v\u00e3o se acumulando no nosso armaz\u00e9m e voc\u00ea decide quando fechar a caixa.<\/p>

E a parte que quase ningu\u00e9m conhece: a franquia \u00e9 de cada pessoa<\/h2>

Os 5 envios e os 400 d\u00f3lares s\u00e3o por pessoa<\/strong>, n\u00e3o por fam\u00edlia nem por endere\u00e7o. O seu companheiro tem os dele. Os seus filhos maiores, tamb\u00e9m.<\/p>

Numa casa de quatro pessoas isso soma 20 envios e 8.000 d\u00f3lares de franquia por ano<\/strong>.<\/p>

Por isso na Minha Dire\u00e7\u00e3o Europeia voc\u00ea pode enviar no nome de destinat\u00e1rios diferentes<\/strong>: cada pessoa aproveita o direito que a lei j\u00e1 lhe d\u00e1, sem precisar abrir cinco contas.<\/p>

Uma observa\u00e7\u00e3o honesta: isso funciona quando a mercadoria \u00e9 realmente daquela pessoa. A franquia \u00e9 pessoal justamente porque foi pensada para consumo pr\u00f3prio.<\/em><\/p>

O que o decreto n\u00e3o resolve<\/h2>

O Decreto 604\/2026 melhora o que voc\u00ea paga quando o pacote entra no pa\u00eds<\/strong>. N\u00e3o faz a loja europeia vender para voc\u00ea.<\/p>

A Vinted continua sem despachar fora do circuito europeu. A Wallapop s\u00f3 opera na Espanha, Portugal e It\u00e1lia. A AUTODOC n\u00e3o sai da Europa. Para todas elas voc\u00ea continua precisando de um endere\u00e7o na Europa que receba por voc\u00ea.<\/p>

Como aproveitar sem errar<\/h2>
  1. Conte os seus envios.<\/strong> S\u00e3o 5 por ano por pessoa.<\/li>
  2. Acumule antes de enviar.<\/strong> Mire chegar perto dos 400 d\u00f3lares por envio.<\/li>
  3. Distribua entre os destinat\u00e1rios da sua casa<\/strong> quando as compras forem de cada um.<\/li>
  4. Fique de olho no peso.<\/strong> O limite de 50 kg por pacote continua valendo.<\/li><\/ol>

    A nova franquia deixa voc\u00ea importar at\u00e9 2.000 d\u00f3lares por ano sem pagar direitos. Para aproveitar tudo \u00e9 preciso agrupar: abra o seu arm\u00e1rio, acumule as suas compras e envie quando a caixa estiver cheia.<\/strong><\/p>

    Abrir o meu arm\u00e1rio agora<\/a>   Calcular o meu envio<\/a><\/p><\/div>

    Perguntas frequentes<\/h2>

    O que mudou com o Decreto 604\/2026?<\/h3>

    A Argentina unificou o regime de envios internacionais: os Correios argentinos e as transportadoras privadas passam a ter a mesma franquia de 400 d\u00f3lares FOB por envio, com at\u00e9 5 envios por pessoa por ano. Tamb\u00e9m foi eliminada a tarifa fixa de 50% sobre o excedente.<\/p>

    Quanto posso importar por ano sem pagar impostos?<\/h3>

    Cada pessoa tem 5 envios por ano com 400 d\u00f3lares isentos de direitos em cada um, ou seja, at\u00e9 2.000 d\u00f3lares por ano. A franquia \u00e9 por pessoa, n\u00e3o por fam\u00edlia nem por endere\u00e7o.<\/p>

    A franquia que eu n\u00e3o usar acumula para o pr\u00f3ximo envio?<\/h3>

    N\u00e3o. Se voc\u00ea usar um envio para trazer algo de 50 d\u00f3lares, o restante daquela franquia se perde: n\u00e3o passa para o envio seguinte. Por isso vale a pena agrupar compras e chegar perto dos 400 d\u00f3lares em cada envio.<\/p>

    Posso enviar no nome de outra pessoa da fam\u00edlia?<\/h3>

    Sim, e \u00e9 legal, porque a franquia \u00e9 pessoal: cada pessoa tem os seus 5 envios e os seus 400 d\u00f3lares. Na Minha Dire\u00e7\u00e3o Europeia voc\u00ea pode declarar destinat\u00e1rios diferentes, desde que a mercadoria seja realmente daquela pessoa.<\/p>

    O que pago se a minha compra passar de 400 d\u00f3lares?<\/h3>

    A tarifa fixa de 50% acabou. O excedente passa a ser tributado pelo regime geral: o IVA de 21% mais os direitos que corresponderem ao tipo de mercadoria.<\/p>

    Qual \u00e9 o limite m\u00e1ximo por envio?<\/h3>

    O limite \u00e9 de 3.000 d\u00f3lares e 50 quilos por pacote.<\/p>

    Desde quando vale o novo regime?<\/h3>

    Desde 17 de julho de 2026, data de publica\u00e7\u00e3o do Decreto 604\/2026 no Di\u00e1rio Oficial da Argentina.<\/p>

    Isso serve para lojas europeias que n\u00e3o enviam para a Argentina?<\/h3>

    O decreto melhora as condi\u00e7\u00f5es de entrada no pa\u00eds, mas n\u00e3o muda o fato de que Vinted, Wallapop, AUTODOC ou as lojas de colecionismo n\u00e3o despacham para a Am\u00e9rica Latina. Com um endere\u00e7o na Europa voc\u00ea compra como cliente local e o pacote entra na Argentina com a nova franquia.<\/p>

    Fontes<\/h2>