{"id":6253,"date":"2026-07-12T13:34:42","date_gmt":"2026-07-12T11:34:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.midireccioneuropea.com\/?page_id=6253"},"modified":"2026-07-21T07:54:14","modified_gmt":"2026-07-21T07:54:14","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.midireccioneuropea.com\/pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 18\/02\/2026<\/p><h4>1. Identifica\u00e7\u00e3o do Provedor<\/h4><p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es regulam o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos pela <strong>MDE HUB SL<\/strong> (doravante, a \u201cEmpresa\u201d), empresa constitu\u00edda de acordo com as leis da Espanha.<\/p><p>Ao se registar, aceder ou utilizar a Plataforma ou qualquer um dos servi\u00e7os oferecidos, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p><h4>2. Natureza dos Servi\u00e7os<\/h4><p>A Empresa opera uma plataforma digital que permite aos Utilizadores aceder uma rede log\u00edstica internacional e gerir servi\u00e7os como:<\/p><ul><li><p>Recebimento de mercadorias em instala\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p><\/li><li><p>Gest\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o em transporte internacional.<\/p><\/li><li><p>Coordena\u00e7\u00e3o com transportadoras externas e operadores log\u00edsticos.<\/p><\/li><li><p>Servi\u00e7os complementares como consolida\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o de remessas, \u201cCompre para mim\u201d e seguros opcionais.<\/p><\/li><\/ul><p>A Empresa n\u00e3o \u00e9 transportadora, operadora postal, despachante aduaneiro ou pessoa f\u00edsica armaz\u00e9m<\/strong>.<br \/>A Empresa atua exclusivamente como <strong>intermedi\u00e1ria e coordenadora de log\u00edstica digital<\/strong> entre o Utilizador e fornecedores independentes.<\/p><p>A execu\u00e7\u00e3o de materiais de transporte, armazenamento ou servi\u00e7os complementares \u00e9 de responsabilidade exclusiva dos fornecedores externos contratados.<\/p><h4>3. Registo e Conta de Utilizador<\/h4><p>Para utilizar os Servi\u00e7os, o Utilizador deve:<\/p><ul><li><p>Crie uma conta fornecendo informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, completas e atualizadas.<\/p><\/li><li><p>Mantenha a confidencialidade das suas credenciais.<\/p><\/li><li><p>Seja maior de idade de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><\/li><\/ul><p>O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por todas as atividades realizadas na sua conta.<\/p><p>A Empresa pode suspender ou cancelar contas em caso de fraude, uso indevido, n\u00e3o conformidade ou exig\u00eancia legal.<\/p><h4>4. A ades\u00e3o<\/h4><p>O acesso a determinadas funcionalidades e endere\u00e7os log\u00edsticos requer a contrata\u00e7\u00e3o de uma ades\u00e3o.<\/p><p>A ades\u00e3o pode incluir:<\/p><ul><li><p>Acesso a endere\u00e7os internacionais.<\/p><\/li><li><p>Utiliza\u00e7\u00e3o de infraestrutura digital de gest\u00e3o log\u00edstica.<\/p><\/li><li><p>Per\u00edodos de armazenamento gratuitos.<\/p><\/li><li><p>Acesso a condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas preferenciais.<\/p><\/li><li><p>Funcionalidades avan\u00e7adas dentro da Plataforma.<\/p><\/li><\/ul><p>A ades\u00e3o constitui um direito de acesso \u00e0 rede log\u00edstica e \u00e0 Plataforma digital, e <strong>n\u00e3o constitui contrato de transporte ou garantia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os espec\u00edficos<\/strong>.<\/p><p>A renova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser autom\u00e1tica caso tenha foi aceito pelo Utilizador no momento da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p><h4>4.1 Per\u00edodo de Teste e Garantia de Reembolso<\/h4><p>Novos Utilizadores poder\u00e3o se beneficiar de um per\u00edodo de teste de quatorze (14) dias corridos a partir da ativa\u00e7\u00e3o inicial da assinatura.<\/p><p>Durante este per\u00edodo, o Utilizador poder\u00e1 solicitar o reembolso de 100% do valor pago pela assinatura, desde que:<\/p><ul><li><p>O cancelamento \u00e9 feito antes do final do per\u00edodo experimental.<\/p><\/li><li><p>O pedido de reembolso \u00e9 expressamente comunicado ao departamento de opera\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos canais oficiais.<\/p><\/li><\/ul><p>N\u00e3o ser\u00e3o reembols\u00e1veis:<\/p><ul><li><p>Envio j\u00e1 gerido.<\/p><\/li><li><p>Servi\u00e7os adicionais j\u00e1 geridos.<\/p><\/li><li><p>Servi\u00e7os adicionais j\u00e1 geridos. fornecidos.<\/p><\/li><li><p>Custos derivados de armazenamento, manuseio ou outros servi\u00e7os realizados.<\/p><\/li><\/ul><p>Ap\u00f3s o per\u00edodo de teste sem solicita\u00e7\u00e3o expressa, a ades\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 reembols\u00e1vel.<\/p><p>A Empresa poder\u00e1 negar solicita\u00e7\u00f5es em caso de abuso ou uso fraudulento.<\/p><h4>5. Carteira (Saldo Virtual)<\/h4><p>A Plataforma poder\u00e1 permitir a recarga de saldo virtual (\u201cCarteira\u201d).<\/p><ul><li><p>As recargas constituem adiantamentos de recursos.<\/p><\/li><li><p>Eles n\u00e3o geram interesse. <\/p><\/li><li><p>Eles s\u00f3 podem ser usados \u200b\u200bdentro da Plataforma. <\/p><\/li><li><p>Eles n\u00e3o podem ser usados \u200b\u200bpara pagar assinaturas. contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o espec\u00edfico.<\/p><h4>6. Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Expedi\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica<\/h4><p>Quando o Utilizador solicita uma remessa:<\/p><ul><li><p>A Empresa coordena a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com transportadoras externas.<\/p><\/li><li><p>Pode atuar por conta pr\u00f3pria ou como intermedi\u00e1ria em nome do Utilizador.<\/p><\/li><li><p>A execu\u00e7\u00e3o do material do transporte \u00e9 de responsabilidade exclusiva do Utilizador. transportadora.<\/p><\/li><\/ul><p>A Empresa n\u00e3o garante:<\/p><ul><li><p>Tempos de tr\u00e2nsito espec\u00edficos.<\/p><\/li><li><p>Processos ou decis\u00f5es aduaneiras.<\/p><\/li><li><p>Aus\u00eancia de atrasos por causas log\u00edsticas, regulat\u00f3rias ou de for\u00e7a maior.<\/p><\/li><\/ul><h4>7. Pre\u00e7os e cota\u00e7\u00f5es din\u00e2micos<\/h4><p>As taxas de servi\u00e7os de transporte e log\u00edstica s\u00e3o din\u00e2micas e determinadas em tempo real com base em:<\/p><ul><li><p>Taxas da transportadora.<\/p><\/li><li><p>Sobretaxas operacionais.<\/p><\/li><li><p>Regulamentos internacional.<\/p><\/li><li><p>Disponibilidade.<\/p><\/li><li><p>Peso, dimens\u00f5es e destino.<\/p><\/li><\/ul><p>O pre\u00e7o aplic\u00e1vel ser\u00e1 aquele apresentado e aceite pelo Utilizador no momento da confirma\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p><p>Se ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o surgirem sobretaxas extraordin\u00e1rias imprevistas ou erros t\u00e9cnicos evidentes, a Empresa maio:<\/p><ul><li><p>Solicite a aceita\u00e7\u00e3o do novo valor antes de prosseguir ou<\/p><\/li><li><p>Cancelar o servi\u00e7o e reembolsar o saldo correspondente.<\/p><\/li><\/ul><h4>8. Responsabilidade do Utilizador<\/h4><p>O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p><ul><li><p>Declarar corretamente o conte\u00fado, valor e caracter\u00edsticas da mercadoria.<\/p><\/li><li><p>Cumprir as regulamenta\u00e7\u00f5es alfandeg\u00e1rias.<\/p><\/li><li><p>N\u00e3o enviar itens proibidos.<\/p><\/li><li><p>Fornecer documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/p><\/li><\/ul><p>A Empresa poder\u00e1 rejeitar ou cancelar servi\u00e7os em caso de n\u00e3o conformidade.<\/p><h4>9. Itens proibidos<\/h4><p>\u00c9 proibido enviar mercadorias que:<\/p><ul><li><p>Sejam ilegais na origem, tr\u00e2nsito ou destino.<\/p><\/li><li><p>Sejam perigosas sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p><\/li><li><p>Exigir permiss\u00f5es n\u00e3o geridas pelo Utilizador.<\/p><\/li><\/ul><p>A Empresa poder\u00e1 inspecionar, reter ou denunciar remessas suspeitas.<\/p><h4>10. Armazenamento e Mercadoria Abandonada<\/h4><p>Os servi\u00e7os de armazenamento s\u00e3o realizados em instala\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p><p>Ser\u00e1 considerada mercadoria abandonada quando:<\/p><ul><li><p>Decorridos 60 (sessenta) dias corridos desde seu recebimento sem gest\u00e3o de envio ou retirada.<\/p><\/li><li><p>O Utilizador cancelou sua ades\u00e3o e n\u00e3o retirou a mercadoria.<\/p><\/li><li><p>O Utilizador n\u00e3o responde a comunica\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis.<\/p><\/li><\/ul><p>Nesses casos, a Empresa poder\u00e1:<\/p><ul><li><p>Declarar a mercadoria abandonada.<\/p><\/li><li><p>Descart\u00e1-la livremente.<\/p><\/li><li><p>Vender, destruir ou transferir isso.<\/p><\/li><li><p>Aplicar seu valor para compensar despesas pendentes.<\/p><\/li><\/ul><p>O Utilizador renuncia a qualquer reclama\u00e7\u00e3o futura relativa a mercadorias abandonadas de acordo com esta cl\u00e1usula.<\/p><h4>11. Seguro<\/h4><p>Se o Utilizador contratar um seguro facultativo:<\/p><ul><li><p>A cobertura estar\u00e1 sujeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da seguradora.<\/p><\/li><li><p>A Empresa atua apenas como intermedi\u00e1ria.<\/p><\/li><li><p>O Utilizador dever\u00e1 cumprir os requisitos documentais exigidos.<\/p><\/li><\/ul><h4>12. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h4><p>A Empresa n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p><ul><li><p>Atos ou omiss\u00f5es das transportadoras.<\/p><\/li><li><p>Decis\u00f5es alfandeg\u00e1rias.<\/p><\/li><li><p>Atrasos log\u00edsticos.<\/p><\/li><li><p>For\u00e7ar grave.<\/p><\/li><li><p>Danos indiretos ou lucros cessantes.<\/p><\/li><\/ul><p>A responsabilidade m\u00e1xima da Empresa est\u00e1 limitada ao valor efetivamente pago pelo servi\u00e7o espec\u00edfico afetado.<\/p><h4>13. Impostos e Alf\u00e2ndegas<\/h4><p>Impostos indiretos podem ser aplicados dependendo da jurisdi\u00e7\u00e3o do Utilizador ou do servi\u00e7o.<\/p><p>Direitos e tarifas de importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade exclusiva do Utilizador.<\/p><h4>14. Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas<\/h4><p>O Utilizador autoriza o envio de comunica\u00e7\u00f5es relacionadas a:<\/p><ul><li><p>Opera\u00e7\u00f5es de conta. Servi\u00e7os.<\/p><\/li><\/ul><h4>15. Comunica\u00e7\u00f5es Comerciais<\/h4><p>O Utilizador autoriza o envio de newsletters, promo\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p><p>Pode cancelar a assinatura usando o link de cancelamento inclu\u00eddo em cada e-mail.<\/p><p>O cancelamento da assinatura comercial n\u00e3o afetar\u00e1 as comunica\u00e7\u00f5es operacionais necess\u00e1rias.<\/p><h4>16. Verifica\u00e7\u00e3o de Identidade<\/h4><p>A Empresa pode exigir verifica\u00e7\u00e3o de identidade para evitar fraudes.<\/p><p>O Utilizador autoriza:<\/p><ul><li><p>Solicitar documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/li><li><p>Manter uma c\u00f3pia digital.<\/p><\/li><li><p>Realizar verifica\u00e7\u00e3o manual ou automatizada.<\/p><\/li><li><p>Usar valida\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ferramentas.<\/p><\/li><\/ul><p>A recusa pode implicar suspens\u00e3o da conta.<\/p><h4>17. Propriedade Intelectual<\/h4><p>A Plataforma e sua tecnologia s\u00e3o propriedade exclusiva da Empresa ou dos seus licenciadores.<\/p><h4>18. Suspens\u00e3o e Rescis\u00e3o<\/h4><p>A Empresa poder\u00e1 suspender ou cancelar contas devido a n\u00e3o conformidade, fraude ou exig\u00eancia legal.<\/p><h4>19. Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h4><p>Estes Termos ser\u00e3o regidos pelas leis do Estado de constitui\u00e7\u00e3o da Empresa.<\/p><p>Qualquer disputa ser\u00e1 resolvida perante os tribunais competentes da referida jurisdi\u00e7\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio por lei.<\/p><h4>20. Modifica\u00e7\u00f5es<\/h4><p>A Empresa poder\u00e1 modificar estes Termos a qualquer momento.<\/p><p>As modifica\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o na Plataforma.<\/p><h4>21. Aceita\u00e7\u00e3o<\/h4><p>O uso continuado da Plataforma implica aceita\u00e7\u00e3o total destes Termos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 18\/02\/20261. 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